Com muita competência política, em 2002 foi implantado no Espírito Santo um projeto inédito de união de forças políticas para recuperação da credibilidade do estado e da ética pública, a reconstrução de um projeto de desenvolvimento econômico e o combate à corrupção e ao crime organizado. O mentor dessa estratégia, Paulo Hartung, instalou uma nova era na política capixaba.
O PT, que vivenciava um profundo processo de amadurecimento de sua prática políticas de alianças nacionais, diante do desafio real de montar uma base ampla para dar sustentação ao governo Lula, incorporou como valor partidário a importância estratégica de amplas alianças para a governabilidade e a valorização dos parceiros dentro da esquerda, do centro, e até de segmentos do campo conservador.
No Espírito Santo, esse processo foi mais evidente, o PT evoluiu de uma postura avessa às alianças, para a posição de compartilhamento do poder, com Cláudio Vereza ocupando a presidência da Assembléia Legislativa, eleito pela mesma base de sustentação heterogênea do governo de Paulo Hartung.
Nesse processo de amadurecimento, a ação de João Coser, naquela ocasião presidente do PT, teve um papel importante para posicionar o partido à altura dos desafios do momento histórico de reconstrução do Estado e de articulação inovadora da união de forças para sustentá-la. Vale lembrar que um dos passos da reconstrução dependeu da parceria do governo federal , através da liberação dos royalties do petróleo, calçando o processo de equilíbrio das finanças e credibilidade política, contribuindo para o início de um novo tempo para o Espírito Santo. Esse papel pavimentou sua eleição para prefeito de Vitória.
A nova postura, madura e solidária com os aliados e baseada na ética dos compromissos de longo prazo, renovou-se na montagem da sucessão de Paulo Hartung quando, ao invés de defender seus interesses corporativos lançando candidatura própria ou negociando a eleição de um senador petista, priorizou a união de forças e foi decisivo na escolha de Renato Casagrande (PSB) como representante do campo comum de esquerda na coalizão de Reconstrução, abrindo mão inclusive da vice-governadoria ao PSDB para viabilizar o fechamento da histórica aliança.
A ampla aprovação popular dos governos capixaba e nacional indica que o momento histórico é de apoio à continuidade da união de forças vitoriosas que os sustentam. Em nível nacional, isso se traduz no apoio à candidatura de Dilma dentro da base aliada. No Espírito Santo, ao escolher Ricardo Ferraço, que apóia Dilma como sua candidata, o governador cria uma importante base de sustentação, capaz de assegurar a vitória do projeto político nacional e seus aliados. Quem ganha é o Estado, pois os seus principais projetos de desenvolvimento econômico estão amarrados a recursos federais, e se beneficiará com a sinergia política dos dois poderes para acelerar sua execução.
O alerta do ex- presidente da OAB, Agesandro da Costa Pereira, para a constante rearticulação das forças que foram desalojadas após longo período no poder, em aliança com o crime organizado, mostra a importância da continuidade da união das forças que sustentam o Estado rumo ao avanço de seu projeto de desenvolvimento, baseada na ética de compromissos históricos. É preciso pensar grande. Não é hora de divisão dessas forças devido a interesses partidários circunstanciais e ou corporativos. É com este espírito que a eleição de 2010 deve caminhar.
quarta-feira, 19 de agosto de 2009
sexta-feira, 14 de agosto de 2009
Um novo estado de espírito
O apoio dado em primeira mão pelo Prefeito João Coser, de Vitória, ao candidato do governador Paulo Hartung à sua Sucessão, o vice Ricardo Ferraço, desarmou os planos inconfessáveis de sérios pretendentes à vaga.
Ao assumir o governo do Estado em 2002, Paulo Hartung montou para o Espírito Santo um projeto político de recuperação e reconstrução da economia, da ética e da governabilidade, pautado no combate à corrupção e ao crime organizado, que contou com irrestrito apoio popular e das instituições democráticas da socidade civil, como mostraram as pesquisas realizadas. Em uma caminhada de passos largos ao rumo certo, o governador Paulo Hartung vem exercendo os seus 8 anos de administração e nada mais legítimo do que empenhar-se em fazer uma sucessão sem desvio de rota. O Espírito Santo e a capital capixaba, Vitória, são gestões com reconhecimento nacional, citada por líderes importantes.
Hartung se uniu ao PT, ao PSB e aos setores progressistas para eleger Renato Casagrande senador, contra um ferrenho adversário, o ex-governador Max Mauro, e o fez com mais de 1 milhão de votos, em histórica votação.
Com total apoio popular e pelo sucesso em seu mandato no Senado Federal, o senador Renato Casagrande poderá ser um grande articulador e parceiro na busca de recursos federais, com sua atuação de líder nacional, sendo uma garantia a mais para Ricardo Ferraço ter sucesso em seu possível e previsível futuro mandato de governador.
O flerte do Renato com a candidatura ao governo é legítimo, porém extemporânea. Não acredito que o PSB esteja conduzindo sua estratégia seguindo uma meia verdade baseada no fato do senador “não ter nada a perder”, senão o cansaço pela campanha, porque tem mais 4 anos no céu, como Darcy Ribeiro chamava o Senado: "É melhor porque não precisa morrer para estar lá", dizia. É importante o senador Renato Casagrande não esquecer que, hoje, ele é nosso orgulho, no meio de tanto atraso na política brasileira.
Renato não pode esquecer que em sua trajetória política sempre teve apoio e admiração dos petistas. Foi por isso que se tornou vice-governador de Vitor Buaiz e teve, em seguida, sua campanha para governador totalmente assumida pela militância petista e seus líderes, como João Coser. A massificação de seu nome por todo estado, proporcionou, ato contínuo, sua eleição para a Câmara Federal.
Logo em seguida, sendo beneficiado pela desistência de Luiz Paulo em disputar o Senado, tendo novamente ao seu lado a aguerrida militância petista e o incondicional apoio do governador Paulo Hartung e de João Coser, Casagrande tornou-se o Senador de um milhão de votos, além de já ter garantido para o PSB o cargo de vice-prefeito da capital. O PSB sempre foi aliado, no Espírito Santo, da construção política no campo da esquerda, da luta pela moralidade, pela ética e pelo desenvolvimento.
O governador ao escolher Ricardo Ferraço como seu candidato, acredita firmemente na vitória do projeto político de Lula, em eleger Dilma, candidata do PT e de Coser. Os projetos de desenvolvimento econômico do Estado estão conjugados com recursos federais, situação que pode demorar mais ou menos, dependendo apenas de vontade política. Vem daí a clara insatisfação do governador com o tensionamento que o PSB ensaia, como se na verdade se colocasse no páreo para enfrentar o candidato do governador, do PT e de Coser, seus companheiros e apoiadores de longa data. A lógica política que parece mover o governador prioriza o fortalecimento do projeto de reconstrução do Estado, que extrapola seus mandatos, e prima pelos interesses das instituições e não de personagens ou projetos em carreira-solo. "Países não tem amigos, tem interesses" - disse certa vez o ex-secretário de Estado americano Foster Dulle. É com este espírito que devemos encarar as próximas eleições. Pensar grande, pensar o Espirito Santo, pois ainda é tempo de reconstrução.
Ao lançar Casagrande candidato, o PSB corre o risco de tropeçar, embaçar sua história de coerência, isolar-se na conjuntura política alienando-se dos sinais emitidos pelo governador e seus aliados. Com total sucesso nas urnas e em seu mandato no Senado Federal, o senador Renato Casagrande, democraticamente, tem toda a legitimidade de convencer os seus companheiros socialistas a se reposicionarem com relação às eleições de 2010. Não serão apenas o governador Paulo Hartung, o Prefeito João Coser ou o Ricardo Ferraço que ficarão satisfeitos com essa nova postura, todos nós que de alguma forma contribuímos para instaurar um novo tempo no Estado do Espírito Santo estaremos torcendo para que os socialistas ingressem em um novo estado de espírito.
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Ao assumir o governo do Estado em 2002, Paulo Hartung montou para o Espírito Santo um projeto político de recuperação e reconstrução da economia, da ética e da governabilidade, pautado no combate à corrupção e ao crime organizado, que contou com irrestrito apoio popular e das instituições democráticas da socidade civil, como mostraram as pesquisas realizadas. Em uma caminhada de passos largos ao rumo certo, o governador Paulo Hartung vem exercendo os seus 8 anos de administração e nada mais legítimo do que empenhar-se em fazer uma sucessão sem desvio de rota. O Espírito Santo e a capital capixaba, Vitória, são gestões com reconhecimento nacional, citada por líderes importantes.
Hartung se uniu ao PT, ao PSB e aos setores progressistas para eleger Renato Casagrande senador, contra um ferrenho adversário, o ex-governador Max Mauro, e o fez com mais de 1 milhão de votos, em histórica votação.
Com total apoio popular e pelo sucesso em seu mandato no Senado Federal, o senador Renato Casagrande poderá ser um grande articulador e parceiro na busca de recursos federais, com sua atuação de líder nacional, sendo uma garantia a mais para Ricardo Ferraço ter sucesso em seu possível e previsível futuro mandato de governador.
O flerte do Renato com a candidatura ao governo é legítimo, porém extemporânea. Não acredito que o PSB esteja conduzindo sua estratégia seguindo uma meia verdade baseada no fato do senador “não ter nada a perder”, senão o cansaço pela campanha, porque tem mais 4 anos no céu, como Darcy Ribeiro chamava o Senado: "É melhor porque não precisa morrer para estar lá", dizia. É importante o senador Renato Casagrande não esquecer que, hoje, ele é nosso orgulho, no meio de tanto atraso na política brasileira.
Renato não pode esquecer que em sua trajetória política sempre teve apoio e admiração dos petistas. Foi por isso que se tornou vice-governador de Vitor Buaiz e teve, em seguida, sua campanha para governador totalmente assumida pela militância petista e seus líderes, como João Coser. A massificação de seu nome por todo estado, proporcionou, ato contínuo, sua eleição para a Câmara Federal.
Logo em seguida, sendo beneficiado pela desistência de Luiz Paulo em disputar o Senado, tendo novamente ao seu lado a aguerrida militância petista e o incondicional apoio do governador Paulo Hartung e de João Coser, Casagrande tornou-se o Senador de um milhão de votos, além de já ter garantido para o PSB o cargo de vice-prefeito da capital. O PSB sempre foi aliado, no Espírito Santo, da construção política no campo da esquerda, da luta pela moralidade, pela ética e pelo desenvolvimento.
O governador ao escolher Ricardo Ferraço como seu candidato, acredita firmemente na vitória do projeto político de Lula, em eleger Dilma, candidata do PT e de Coser. Os projetos de desenvolvimento econômico do Estado estão conjugados com recursos federais, situação que pode demorar mais ou menos, dependendo apenas de vontade política. Vem daí a clara insatisfação do governador com o tensionamento que o PSB ensaia, como se na verdade se colocasse no páreo para enfrentar o candidato do governador, do PT e de Coser, seus companheiros e apoiadores de longa data. A lógica política que parece mover o governador prioriza o fortalecimento do projeto de reconstrução do Estado, que extrapola seus mandatos, e prima pelos interesses das instituições e não de personagens ou projetos em carreira-solo. "Países não tem amigos, tem interesses" - disse certa vez o ex-secretário de Estado americano Foster Dulle. É com este espírito que devemos encarar as próximas eleições. Pensar grande, pensar o Espirito Santo, pois ainda é tempo de reconstrução.
Ao lançar Casagrande candidato, o PSB corre o risco de tropeçar, embaçar sua história de coerência, isolar-se na conjuntura política alienando-se dos sinais emitidos pelo governador e seus aliados. Com total sucesso nas urnas e em seu mandato no Senado Federal, o senador Renato Casagrande, democraticamente, tem toda a legitimidade de convencer os seus companheiros socialistas a se reposicionarem com relação às eleições de 2010. Não serão apenas o governador Paulo Hartung, o Prefeito João Coser ou o Ricardo Ferraço que ficarão satisfeitos com essa nova postura, todos nós que de alguma forma contribuímos para instaurar um novo tempo no Estado do Espírito Santo estaremos torcendo para que os socialistas ingressem em um novo estado de espírito.
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segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Por um meio ambiente inteiro
Um dos objetivos de nosso mandato como vereador é seguir aprofundando o processo democrático com eficiente atuação na Câmara Municipal de Vila Velha, construindo a evolução e transição da democracia representativa para a democracia participativa. Exemplo disto são os eventos já realizados, como a Audiência Pública sobre a Dragagem e Derrocagem da Baía de Vitória, cujo processo de licenciamento vinha sendo encaminhado pelo IEMA sem que houvesse de fato discussão com a comunidade de Vila Velha, município em cuja costa serão despejados os dejetos do empreendimento. Desta audiência surgiu inclusive a decisão de uma comissão de acompanhamento das obras, compostas por técnicos, representantes do poder público e da sociedade civil.
Este processo de radicalização democrática agora se caracteriza pela realização do Seminário de Meio Ambiente de Vila Velha com o tema: ”O Código Como Ferramenta de Gestão Ambiental”, no qual se pretende discutir com toda a sociedade vilavelhense a elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente, num debate amplo e transparente, longe das proposições de elaboração em gabinetes e escritórios de técnicos.
Tal documento - legislação fundamental para a preservação da qualidade de vida de nossa população e das futuras gerações - constitui-se num pacto de convivência. É fundamental que todos os atores sociais estejam representados na discussão do mesmo, num processo de efetiva participação popular tirando a discussão apenas dos fóruns de representação, como Conselhos e a Câmara de Vereadores, cujo papel num processo deste tipo, deve ser o de homologar o resultado da discussão popular.
Tornou-se imperativo reunirmos os diversos atores do desenvolvimento de nossa cidade. Garantirmos a reunião de diferentes setores da sociedade, (governo, setor privado e setor não governamental) com objetivo de ouví-los por meio de debates, para colhermos sugestões, estabelecendo princípios comuns e agendas coletivas, numa construção conjunta de um plano coletivo de Desenvolvimento Sustentável para o município de Vila Velha.
Vale ressaltar que a elaboração deste instrumento legal seja resultado dos anseios da sociedade como um todo, uma vez que, segundo o jurista Sobral Pinto, “legislar sobre o meio ambiente é estabelecer formas de administrar conflitos de interesses”,que embora não seja a única faceta da questão ambiental, incluindo, por exemplo,a busca pela sustentabilidade e a preservação da vida em nosso planeta.
O Código de Meio Ambiente de uma cidade estabelece a política de meio ambiente para o município, estabelece os instrumentos a serem utilizados para garantir a conservação, preservação e/ou recuperação do Meio Ambiente, criando mecanismos de controle e fiscalização, orientando a forma e as responsabilidades para desenvolver a Educação ambiental, definindo zoneamentos e áreas de interesses ambientais.
Além disto, ele é uma ferramenta que nos possibilita contemplar o 225 da Constituição Federal no qual “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”.
Vila Velha, que foi Berço da colonização do estado do Espírito Santo, preservou até hoje fragmentos da Mata Atlântica, porém testemunhou o desenvolvimento e a agressão ocorrida em torno de locais como o Morro do Moreno, Morro do Convento, Manteigueira, As ilhas da concha, das gaivotas, a lagoa de Jabaeté, a foz do Rio Jucu, as restingas da orla do município dentre outros monumentos ambientais. Estes são alguns dos motivos pelos quais o município merece um código de meio ambiente exemplar.
Precisamos promover a mudança de um comportamento histórico na cidade, que não tem um olhar atento ao meio ambiente local. Quando olhamos o que outrora foram os rios de Vila Velha, constatamos entristecidos que viraram valões. As trágicas enchentes também são comuns em Vila Velha, confirmando a falta de atenção para com a questão ambiental, bem como a desordenada ocupação das praias e o descaso com os rios Jucu, Aribiri e Rio Marinho, entregues à degradação e ao abandono.
O Seminário que a Comissão de Meio Ambiente vai promover ocorrerá no dia 10 de agosto de 2009, às 18h00m, no plenário da Câmara Municipal de Vila Velha. Além da presença de ambientalistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada, também participarão do encontro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Velha e outras instituições públicas. Há ainda uma parceria com a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que deverá colaborar na elaboração do novo código. A intenção é apresentar e construirmos coletivamente propostas consistentes reafirmando o comprometimento da sociedade com a causa.
Para isso, um diagnóstico da situação ambiental do município também será apresentado pelo analista ambiental Jaques Passamani, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA). Seguindo de explanação sobre a importância legal do código de meio ambiente, apresentada pelo Dr. Werner Grau, autoridade renomada no assunto.
A partir daí, construiremos um Fórum de Debates para a elaboração da proposta de Código Ambiental para o município, além de um Conselho de Meio Ambiente e um Fundo de Meio Ambiente para dar suporte às ações necessárias para garantirmos a alta qualidade de vida, almejada pelo povo canela verde.
Algumas ferramentas são fundamentais para o exercício do desenvolvimento sustentável. Vila Velha já tem o seu PDM, já estabeleceu de forma participativa a agenda 21 e outros importantes instrumentos legais ou documentos de acordos coletivo, faltando agora estabelecermos o Código Municipal de Meio Ambiente.
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Este processo de radicalização democrática agora se caracteriza pela realização do Seminário de Meio Ambiente de Vila Velha com o tema: ”O Código Como Ferramenta de Gestão Ambiental”, no qual se pretende discutir com toda a sociedade vilavelhense a elaboração do Código Municipal de Meio Ambiente, num debate amplo e transparente, longe das proposições de elaboração em gabinetes e escritórios de técnicos.
Tal documento - legislação fundamental para a preservação da qualidade de vida de nossa população e das futuras gerações - constitui-se num pacto de convivência. É fundamental que todos os atores sociais estejam representados na discussão do mesmo, num processo de efetiva participação popular tirando a discussão apenas dos fóruns de representação, como Conselhos e a Câmara de Vereadores, cujo papel num processo deste tipo, deve ser o de homologar o resultado da discussão popular.
Tornou-se imperativo reunirmos os diversos atores do desenvolvimento de nossa cidade. Garantirmos a reunião de diferentes setores da sociedade, (governo, setor privado e setor não governamental) com objetivo de ouví-los por meio de debates, para colhermos sugestões, estabelecendo princípios comuns e agendas coletivas, numa construção conjunta de um plano coletivo de Desenvolvimento Sustentável para o município de Vila Velha.
Vale ressaltar que a elaboração deste instrumento legal seja resultado dos anseios da sociedade como um todo, uma vez que, segundo o jurista Sobral Pinto, “legislar sobre o meio ambiente é estabelecer formas de administrar conflitos de interesses”,que embora não seja a única faceta da questão ambiental, incluindo, por exemplo,a busca pela sustentabilidade e a preservação da vida em nosso planeta.
O Código de Meio Ambiente de uma cidade estabelece a política de meio ambiente para o município, estabelece os instrumentos a serem utilizados para garantir a conservação, preservação e/ou recuperação do Meio Ambiente, criando mecanismos de controle e fiscalização, orientando a forma e as responsabilidades para desenvolver a Educação ambiental, definindo zoneamentos e áreas de interesses ambientais.
Além disto, ele é uma ferramenta que nos possibilita contemplar o 225 da Constituição Federal no qual “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”.
Vila Velha, que foi Berço da colonização do estado do Espírito Santo, preservou até hoje fragmentos da Mata Atlântica, porém testemunhou o desenvolvimento e a agressão ocorrida em torno de locais como o Morro do Moreno, Morro do Convento, Manteigueira, As ilhas da concha, das gaivotas, a lagoa de Jabaeté, a foz do Rio Jucu, as restingas da orla do município dentre outros monumentos ambientais. Estes são alguns dos motivos pelos quais o município merece um código de meio ambiente exemplar.
Precisamos promover a mudança de um comportamento histórico na cidade, que não tem um olhar atento ao meio ambiente local. Quando olhamos o que outrora foram os rios de Vila Velha, constatamos entristecidos que viraram valões. As trágicas enchentes também são comuns em Vila Velha, confirmando a falta de atenção para com a questão ambiental, bem como a desordenada ocupação das praias e o descaso com os rios Jucu, Aribiri e Rio Marinho, entregues à degradação e ao abandono.
O Seminário que a Comissão de Meio Ambiente vai promover ocorrerá no dia 10 de agosto de 2009, às 18h00m, no plenário da Câmara Municipal de Vila Velha. Além da presença de ambientalistas, acadêmicos e representantes da sociedade civil organizada, também participarão do encontro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Velha e outras instituições públicas. Há ainda uma parceria com a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que deverá colaborar na elaboração do novo código. A intenção é apresentar e construirmos coletivamente propostas consistentes reafirmando o comprometimento da sociedade com a causa.
Para isso, um diagnóstico da situação ambiental do município também será apresentado pelo analista ambiental Jaques Passamani, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA). Seguindo de explanação sobre a importância legal do código de meio ambiente, apresentada pelo Dr. Werner Grau, autoridade renomada no assunto.
A partir daí, construiremos um Fórum de Debates para a elaboração da proposta de Código Ambiental para o município, além de um Conselho de Meio Ambiente e um Fundo de Meio Ambiente para dar suporte às ações necessárias para garantirmos a alta qualidade de vida, almejada pelo povo canela verde.
Algumas ferramentas são fundamentais para o exercício do desenvolvimento sustentável. Vila Velha já tem o seu PDM, já estabeleceu de forma participativa a agenda 21 e outros importantes instrumentos legais ou documentos de acordos coletivo, faltando agora estabelecermos o Código Municipal de Meio Ambiente.
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