Aparticipação popular como sinônimo de democratização da gestão pública e de descentralização das decisões tem andado lado a lado à modernização do setor público no Brasil pós-Constituição de 1988. Não foi por acaso que isto ocorreu. A busca de eficiência nas políticas sociais não ocorre com gestores e técnicos distantes dos anseios da sociedade civil e dos movimentos sociais. Um governo poderá administrar bem sem participação, mas não seguirá adiante se não gerar transparência e confiança na sociedade.
Nessa história, o Partido dos Trabalhadores (PT) tem significativas contribuições com seu exemplo de democracia interna e luta pelo direito à participação em suas administrações, aplicando o paradigma do Modo Petista de Governar, materializado na criação de conselhos em diversos setores e instâncias e pelo estabelecimento do orçamento participativo.
Quando em Vila Velha, em 1982, e Porto Alegre, mais adiante, foi adotado o Orçamento Participativo, os administradores já tinham a noção exata de que iniciavam uma revolução na forma de gestão pública - definindo, em conjunto com a população, a aplicação dos recursos.
Por meio do orçamento participativo, a população tem em suas mãos uma ferramenta imprescindível para integrar o cidadão ao poder político. A população ganha voz ativa nas prioridades do orçamento público, e a administração ganha legitimidade para executar o planejamento da cidade. Até hoje, este modelo está previsto na Lei Orgânica do município de Vila Velha, em seu artigo 123, desde 1990.
Ao longo da história, outros espaços foram criados, cuja discussão de projetos conta com a participação de empresários, sindicatos, governo estadual e organizações da sociedade civil. Refiro-me aos conselhos setoriais e às conferências de área. Os conselhos influenciaram na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos às comunidades.
Outra importante ação que integra a democratização e a participação popular, é o uso de conferências de área, marca do Governo Federal. Nesses quase oito anos de governo Lula foram realizadas 67 conferências nacionais (com a participação de quatro milhões de pessoas), contra apenas 21 conferências do governo anterior (1994 a 2001).
Contamos com a participação de vários setores da sociedade discutindo e deliberando sobre as políticas públicas para a saúde, educação, assistência social, cultura, comunicação, etc. Como disse o responsável pela organização da 2ª Conferência Nacional de Cultura, João Ribeiro: "Você pode fazer política pública isoladamente ou discutindo com a sociedade. Nós preferimos discutir".
O conceito de políticas públicas tem como prioridade a inclusão da população nas decisões políticas, para que todos se sintam responsáveis pelo debate, implementação e controle dos gastos e investimentos públicos. Assim, a população tem o direito de participar, opinar, e até deliberar. Este é o nosso propósito maior. Foi por isto que convidamos o sociólogo Emir Sader, o professor da Ufes Roberto Garcia Simões, o cientista político Fernando João Pignaton e o economista José Antonio Buffon para debater a questão amanhã à noite, em seminário no auditório da Faculdade Novo Milênio, em Vila Velha, aberto naturalmente à ampla participação popular.
João Batista Babá é vereador do PT em Vila Velha.
quarta-feira, 24 de março de 2010
segunda-feira, 8 de março de 2010
Mulheres no Poder
No Brasil, o voto das mulheres, adquirido 1932 com um dos resultados Revolução de 1930, pode ser compreendido de diversas formas. Uma delas é tomar como uma benesse ou mesmo um reconhecimento da importância das mulheres no processo político. Para desfazer esta imagem, basta lembrar que o direito de voto ainda era restrito, pois permitia o voto apenas de mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. Embora fosse um avanço, ainda era o Brasil uma cidadania restrita.
O mais correto, portanto, é situar este momento tendo em conta a trajetória da defesa do voto feminino em termos históricos tanto em âmbito internacional quanto nacional. No âmbito internacional relembra-se o movimento anti-escravista das mulheres dos EEUU, que posteriormente originou o movimento sufragista estadunidense. Em 1893, a Nova Zelândia seria o primeiro país a reconhecer o voto feminino. A Austrália em 1902 (com restrições), Finlândia em 1906.
A Inglaterra, símbolo do liberalismo político, só concederia em 1918, apenas para mulheres com idade igual ou maior há 30 anos (baixando para 21 anos em 1928). Os EEUU só o reconheceriam em 1919. Nos diversos países, poucas eram ainda as mulheres eleitas. Ainda que em número reduzido, a atuação destas seria marcante na expansão dos direitos das mulheres.
É preciso lembrar que a luta brasileira pelo voto feminino remonta o império. Embora a participação eleitoral fosse restrita e a luta fosse mais parlamentar do que de mobilização social, vários foram os deputados homens e intelectuais que viam na emancipação políticas das mulheres uma importante conquista. Esta presença massiva dos homens na defesa dos direitos das mulheres é sinal do avanço das mentalidades a que tem passado o Brasil.
Lembremos que, após a Revolução de 1930, o movimento pelo voto feminino no Brasil aumentava a cada dia. Getúlio Vargas, então chefe do governo provisório, declarou aos participantes do II Congresso Internacional Feminista, realizado em junho na Capital Federal, o apoio à emancipação eleitoral das mulheres. Bertha Lutz (presidente da Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino), elogiando o ato à luz da expansão do voto feminino pós I Guerra, em 14/08/1931afirmaria que as revoluções de pós-guerra têm favorecido a mulher.
Carlota Pereira de Queiroz (SP), da oposição a Vargas, seria a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Federal. Bertha Lutz, que participara junto com Nathércia da Cunha Silveira da redação do projeto de lei que regulava o voto feminino, e que declarara apoio a Vargas, seria, com maior destaque, a segunda mulher deputada no Brasil.
Na Améria Latina, embora o Brasil (1932) fosse o segundo pais a implantar o voto femino – o Equador reconhecia voto das mulheres em 1929 e a Argentina apenas em 1947 -, poucas eram as mulheres eleitas. Tal situação contrasta com a da Argentina que, em 1952, elegeu seis senadoras e 23 deputadas peronistas. Caso se faça uma analise histórica, não se deixara de avaliar o quão pequena (ainda que significativa) será a presença da mulher na política político no Brasil.
Assim, embora tenha havido nas últimas décadas a expansão dos direitos das mulheres, o que é exemplificado pelos espaços conquistados na política, na economia, no mundo do trabalho e no judiciário, muitas desigualdades permanecem cristalizadas. No caso da política, em especifico, há prefeitas, vereadoras, deputadas, senadoras, porém em percentual muito pequeno via a vis a igualdade formal entre os gêneros.
Enquanto que nos países nórdicos cerca de metade das vagas parlamentares são ocupadas pelas mulheres, tal representatividade no Brasil não passa de 10%. Importante destacarmos que, quando maior o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, de um país, maiores são as possibilidades e índices de participação da mulher nos variados níveis de poder. Todavia, é necessário considerar também as desigualdades de oportunidades entre os gêneros e nos fatores culturais que, em conjunto, impactam negativamente nas oportunidades reais das mulheres competirem socialmente.
As primeiras mulheres eleitas senadoras no Brasil (1990) foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Em 1994, Roseana Sarney (pelo então PFL-MA) foi a primeira governadora. Em termos de competições para presidente da República, apenas em 1998 haveria uma candidata mulher. Teresa Tinajero Ruiz concorrendo pelo PTN, teria cerca de 0,5% dos votos, e seria assim a primeira candidata a presidente da Republica do Brasil. Roseana Sarney(PFL-MA), quase candidata à presidência, e Rita Camata (PMDB-ES), vice na chapa de José Serra, são exemplos a serem destacados nas eleições de 2002 Já em 2006, a senadora Heloisa Helena (PSOL) teria 6% dos votos e Ana Maria Rangel (PRP), teria 0,13%.
Desde 2003, no governo Lula, há um franco reconhecimento da necessidade de políticas públicas e expansão de direitos. Isto pode ser exemplificada não somente pela criação Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres (SPM), tendo a frente a professora Nilcéa Freire como a ministra, mas também pela oportunidade única de que as eleições presidenciais de 2010 a atual Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, vença a disputa a presidência da república.
Tal surpresa se dá não apenas pelo histórico indelével da ministra ou por seu posicionamento progressista, mas também por sua capacidade técnica a frente dos ministérios a que passou (Minas e Energia e Casa Civil). Caso eleita, seria uma oportunidade impar de continuar as transformações sociais tão desejadas pela sociedade brasileira.
Mas é preciso reconhecer que o Brasil é ainda uma sociedade com forte ranço conservador e patriarcal. Deste modo, o destaque conseguido pelas mulheres que rompem o padrão deve ser motivo alento e incentivo ao protagonismo feminino de modo geral. Embora em dimensões certamente distintas, o fato de milhões de mulheres estarem não apenas à frente de seus lares, mas a frente do poder significa que elas podem estar também à frente de seu tempo, com capacidade de governar e administrar este grande país que, esperamos, deva ser de todos.
A mulher construiu seu espaço e conquistou sua importância social, seja como mulher, eleitora, no trabalho, nas artes ou na ciência. Mas é essencial que as mulheres ampliem sua capacidade de intervenção nos espaços de poder e nas diversas instâncias sociais, sem este avanço, os direitos da mulher, sua luta pela igualdade e contra a discriminação, o sexismo e o machismo, ficarão distantes do progresso que se almeja para a história da humanidade.
Nas duas últimas gestões da Prefeitura de Vitória (2005 a 2008 e 2009 a 2012) há um exemplo vivo e real das conquistas femininas. Indos do primeiro ao terceiro escalão administrativo, em todas as secretarias, espaços de participação feminina se ampliaram nas equipes de governo. Isto é certamente um exemplo para a cidade e para o próprio ES, mostrando que os valores do pluralismo político do governo – formado por uma coalizão de 14 partidos, tendo a frente o PT e o PMDB –, é capaz de pautar-se pelo mérito e pela expansão de oportunidades às mulheres.
Oito de março. Parabéns mulheres capixabas, parabéns mulheres brasileiras!
MARTA GAGNO INTRA
Subsecretária de Relações Comunitárias
E Mobilização Popular e
Tesoureira da Executiva Estadual do PT-ES
E-mail: martadi@terra.com.br
O mais correto, portanto, é situar este momento tendo em conta a trajetória da defesa do voto feminino em termos históricos tanto em âmbito internacional quanto nacional. No âmbito internacional relembra-se o movimento anti-escravista das mulheres dos EEUU, que posteriormente originou o movimento sufragista estadunidense. Em 1893, a Nova Zelândia seria o primeiro país a reconhecer o voto feminino. A Austrália em 1902 (com restrições), Finlândia em 1906.
A Inglaterra, símbolo do liberalismo político, só concederia em 1918, apenas para mulheres com idade igual ou maior há 30 anos (baixando para 21 anos em 1928). Os EEUU só o reconheceriam em 1919. Nos diversos países, poucas eram ainda as mulheres eleitas. Ainda que em número reduzido, a atuação destas seria marcante na expansão dos direitos das mulheres.
É preciso lembrar que a luta brasileira pelo voto feminino remonta o império. Embora a participação eleitoral fosse restrita e a luta fosse mais parlamentar do que de mobilização social, vários foram os deputados homens e intelectuais que viam na emancipação políticas das mulheres uma importante conquista. Esta presença massiva dos homens na defesa dos direitos das mulheres é sinal do avanço das mentalidades a que tem passado o Brasil.
Lembremos que, após a Revolução de 1930, o movimento pelo voto feminino no Brasil aumentava a cada dia. Getúlio Vargas, então chefe do governo provisório, declarou aos participantes do II Congresso Internacional Feminista, realizado em junho na Capital Federal, o apoio à emancipação eleitoral das mulheres. Bertha Lutz (presidente da Federação Brasileira Pelo Progresso Feminino), elogiando o ato à luz da expansão do voto feminino pós I Guerra, em 14/08/1931afirmaria que as revoluções de pós-guerra têm favorecido a mulher.
Carlota Pereira de Queiroz (SP), da oposição a Vargas, seria a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara Federal. Bertha Lutz, que participara junto com Nathércia da Cunha Silveira da redação do projeto de lei que regulava o voto feminino, e que declarara apoio a Vargas, seria, com maior destaque, a segunda mulher deputada no Brasil.
Na Améria Latina, embora o Brasil (1932) fosse o segundo pais a implantar o voto femino – o Equador reconhecia voto das mulheres em 1929 e a Argentina apenas em 1947 -, poucas eram as mulheres eleitas. Tal situação contrasta com a da Argentina que, em 1952, elegeu seis senadoras e 23 deputadas peronistas. Caso se faça uma analise histórica, não se deixara de avaliar o quão pequena (ainda que significativa) será a presença da mulher na política político no Brasil.
Assim, embora tenha havido nas últimas décadas a expansão dos direitos das mulheres, o que é exemplificado pelos espaços conquistados na política, na economia, no mundo do trabalho e no judiciário, muitas desigualdades permanecem cristalizadas. No caso da política, em especifico, há prefeitas, vereadoras, deputadas, senadoras, porém em percentual muito pequeno via a vis a igualdade formal entre os gêneros.
Enquanto que nos países nórdicos cerca de metade das vagas parlamentares são ocupadas pelas mulheres, tal representatividade no Brasil não passa de 10%. Importante destacarmos que, quando maior o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, de um país, maiores são as possibilidades e índices de participação da mulher nos variados níveis de poder. Todavia, é necessário considerar também as desigualdades de oportunidades entre os gêneros e nos fatores culturais que, em conjunto, impactam negativamente nas oportunidades reais das mulheres competirem socialmente.
As primeiras mulheres eleitas senadoras no Brasil (1990) foram Júnia Marise (PRN-MG) e Marluce Pinto (PTB-RR). Em 1994, Roseana Sarney (pelo então PFL-MA) foi a primeira governadora. Em termos de competições para presidente da República, apenas em 1998 haveria uma candidata mulher. Teresa Tinajero Ruiz concorrendo pelo PTN, teria cerca de 0,5% dos votos, e seria assim a primeira candidata a presidente da Republica do Brasil. Roseana Sarney(PFL-MA), quase candidata à presidência, e Rita Camata (PMDB-ES), vice na chapa de José Serra, são exemplos a serem destacados nas eleições de 2002 Já em 2006, a senadora Heloisa Helena (PSOL) teria 6% dos votos e Ana Maria Rangel (PRP), teria 0,13%.
Desde 2003, no governo Lula, há um franco reconhecimento da necessidade de políticas públicas e expansão de direitos. Isto pode ser exemplificada não somente pela criação Secretaria Especial de Politicas para as Mulheres (SPM), tendo a frente a professora Nilcéa Freire como a ministra, mas também pela oportunidade única de que as eleições presidenciais de 2010 a atual Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, vença a disputa a presidência da república.
Tal surpresa se dá não apenas pelo histórico indelével da ministra ou por seu posicionamento progressista, mas também por sua capacidade técnica a frente dos ministérios a que passou (Minas e Energia e Casa Civil). Caso eleita, seria uma oportunidade impar de continuar as transformações sociais tão desejadas pela sociedade brasileira.
Mas é preciso reconhecer que o Brasil é ainda uma sociedade com forte ranço conservador e patriarcal. Deste modo, o destaque conseguido pelas mulheres que rompem o padrão deve ser motivo alento e incentivo ao protagonismo feminino de modo geral. Embora em dimensões certamente distintas, o fato de milhões de mulheres estarem não apenas à frente de seus lares, mas a frente do poder significa que elas podem estar também à frente de seu tempo, com capacidade de governar e administrar este grande país que, esperamos, deva ser de todos.
A mulher construiu seu espaço e conquistou sua importância social, seja como mulher, eleitora, no trabalho, nas artes ou na ciência. Mas é essencial que as mulheres ampliem sua capacidade de intervenção nos espaços de poder e nas diversas instâncias sociais, sem este avanço, os direitos da mulher, sua luta pela igualdade e contra a discriminação, o sexismo e o machismo, ficarão distantes do progresso que se almeja para a história da humanidade.
Nas duas últimas gestões da Prefeitura de Vitória (2005 a 2008 e 2009 a 2012) há um exemplo vivo e real das conquistas femininas. Indos do primeiro ao terceiro escalão administrativo, em todas as secretarias, espaços de participação feminina se ampliaram nas equipes de governo. Isto é certamente um exemplo para a cidade e para o próprio ES, mostrando que os valores do pluralismo político do governo – formado por uma coalizão de 14 partidos, tendo a frente o PT e o PMDB –, é capaz de pautar-se pelo mérito e pela expansão de oportunidades às mulheres.
Oito de março. Parabéns mulheres capixabas, parabéns mulheres brasileiras!
MARTA GAGNO INTRA
Subsecretária de Relações Comunitárias
E Mobilização Popular e
Tesoureira da Executiva Estadual do PT-ES
E-mail: martadi@terra.com.br
CAMPANHA DA FRATERNIDADE E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Mais uma vez a Igreja Católica se coloca no debate diante de um tema atual e de grande relevância para sociedade brasileira durante a Campanha da Fraternidade (CF), em sua 46ª edição. E, mais uma vez, ela não está sozinha. Assim como ocorreu em 2000 e 2005, ela será organizada pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) – entidade que congrega além da Igreja Católica Romana, a Igreja Luterana, Presbiteriana, Anglicana e Católica Ortodoxa.
Este ano, a Campanha da Fraternidade, por inspiração da crise global que assolou o mundo no final de 2008 e 2009, versará sobre a economia. Com o Tema "Economia e Vida" e o lema “Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro” – (MT 6, 24), a CF 2010 quer alertar o povo que a riqueza está se tornando um valor supremo, em nome do qual todos os outros valores acabam sendo sacrificados. Além disso, como ressalta o texto-base, precisamos repensar o modelo econômico vigente.
O tema foi escolhido pela comissão, que entendeu que há uma grande massa da população na miséria e que é necessário incluir no discurso e na prática da economia não somente o serviço aos seres humanos, mas também a conservação do planeta Terra.
Pergunta-se: como a fé cristã pode inspirar uma economia que seja dirigida para a satisfação das necessidades humanas e para a construção do bem comum? De que maneira eu contribuo para o bem viver na minha casa, no bairro, na cidade e em outros espaços onde estou presente?
Como desafio, pretende-se apontar caminhos que estabeleçam uma nova relação com os bens materiais, modificando a lógica do mercado neoliberal. Entre as ações propostas estão a luta em favor da tributação justa e progressiva, a auditoria da dívida pública, a adoção de políticas econômicas de distribuição de renda e o direito à alimentação.
Outra ação de destaque é a promoção de experiências sustentáveis bem-sucedidas que não agridam o meio ambiente, como por exemplo, a prática da economia solidária. Como afirmou o arcebispo metropolitano de São Paulo, Dom Odilo Scherer:
"Podemos promover formas de economia que visem, por exemplo, integrar grupos que estão socialmente marginalizados, o comércio eco-solidário, a economia de comunhão. Existem muitas formas de se promover uma economia menos individualista e mais solidária".
Além do texto-base da campanha, o Conic elaborou um subsídio tratando da economia solidária, intitulado de Economia solidária: uma nova economia é possível, orientando os interessados a estruturar e a manter empreendimentos econômicos associativos.
Nesse cenário/panorama, a economia solidária se coloca como uma experiência positiva e muito difusa de que outra economia está sendo construída, mostrando a nós uma nova maneira de produzir, comercializar e consumir os bens produzidos, através do trabalho coletivo, de cooperativas, da autogestão.
Economia solidária é também um jeito de estar no mundo e de consumir produtos locais, saudáveis, que não afetam o meio ambiente e que não beneficiam apenas as grandes empresas, fazendo circular o dinheiro.
É uma proposta que não fecha aqui. Ela vai além. Entende-se que, por meio da solidariedade, é possível a inclusão de todos e todas nos benefícios do desenvolvimento. É o direito a cidadania. É o direito à democratização e ao acesso aos meios de produção de bens e serviços como os bens naturais.
Vila Velha deu importante passo. Em nossa atuação, em 2009, propomos a lei que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária no município. Mobilizamos os demais companheiros da Câmara apresentando o projeto de lei com assinatura coletiva.
Este projeto de lei contou com visitas e consultas às lideranças e organizações municipais atuantes na área de economia solidária (MOVIVE, Banco Terra, Banco Verde Vida).
A aprovação deste Projeto de Lei criará o Conselho Municipal de Economia Solidária, bem como o Fundo Municipal de Economia Solidária, estruturas estas que oferecerão subsídios para o fomento desta nova relação econômico-social.
Este ano, a Campanha da Fraternidade, por inspiração da crise global que assolou o mundo no final de 2008 e 2009, versará sobre a economia. Com o Tema "Economia e Vida" e o lema “Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro” – (MT 6, 24), a CF 2010 quer alertar o povo que a riqueza está se tornando um valor supremo, em nome do qual todos os outros valores acabam sendo sacrificados. Além disso, como ressalta o texto-base, precisamos repensar o modelo econômico vigente.
O tema foi escolhido pela comissão, que entendeu que há uma grande massa da população na miséria e que é necessário incluir no discurso e na prática da economia não somente o serviço aos seres humanos, mas também a conservação do planeta Terra.
Pergunta-se: como a fé cristã pode inspirar uma economia que seja dirigida para a satisfação das necessidades humanas e para a construção do bem comum? De que maneira eu contribuo para o bem viver na minha casa, no bairro, na cidade e em outros espaços onde estou presente?
Como desafio, pretende-se apontar caminhos que estabeleçam uma nova relação com os bens materiais, modificando a lógica do mercado neoliberal. Entre as ações propostas estão a luta em favor da tributação justa e progressiva, a auditoria da dívida pública, a adoção de políticas econômicas de distribuição de renda e o direito à alimentação.
Outra ação de destaque é a promoção de experiências sustentáveis bem-sucedidas que não agridam o meio ambiente, como por exemplo, a prática da economia solidária. Como afirmou o arcebispo metropolitano de São Paulo, Dom Odilo Scherer:
"Podemos promover formas de economia que visem, por exemplo, integrar grupos que estão socialmente marginalizados, o comércio eco-solidário, a economia de comunhão. Existem muitas formas de se promover uma economia menos individualista e mais solidária".
Além do texto-base da campanha, o Conic elaborou um subsídio tratando da economia solidária, intitulado de Economia solidária: uma nova economia é possível, orientando os interessados a estruturar e a manter empreendimentos econômicos associativos.
Nesse cenário/panorama, a economia solidária se coloca como uma experiência positiva e muito difusa de que outra economia está sendo construída, mostrando a nós uma nova maneira de produzir, comercializar e consumir os bens produzidos, através do trabalho coletivo, de cooperativas, da autogestão.
Economia solidária é também um jeito de estar no mundo e de consumir produtos locais, saudáveis, que não afetam o meio ambiente e que não beneficiam apenas as grandes empresas, fazendo circular o dinheiro.
É uma proposta que não fecha aqui. Ela vai além. Entende-se que, por meio da solidariedade, é possível a inclusão de todos e todas nos benefícios do desenvolvimento. É o direito a cidadania. É o direito à democratização e ao acesso aos meios de produção de bens e serviços como os bens naturais.
Vila Velha deu importante passo. Em nossa atuação, em 2009, propomos a lei que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária no município. Mobilizamos os demais companheiros da Câmara apresentando o projeto de lei com assinatura coletiva.
Este projeto de lei contou com visitas e consultas às lideranças e organizações municipais atuantes na área de economia solidária (MOVIVE, Banco Terra, Banco Verde Vida).
A aprovação deste Projeto de Lei criará o Conselho Municipal de Economia Solidária, bem como o Fundo Municipal de Economia Solidária, estruturas estas que oferecerão subsídios para o fomento desta nova relação econômico-social.
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