O Plano Diretor Municipal de Vila Velha – Lei 4575/2007 – resultante de dois anos de análises técnicas e de convergência com os diversos setores sociais -, promoveu um acúmulo importante tanto nos problemas quanto nas metas dos espaços urbanos. Todo o processo quando concluído gerou um pacto entre os diversos atores da sociedade de Vila Velha, quanto à organização da cidade. Num momento posterior, ainda foi necessário um acompanhamento do debate com a Câmara de Vereadores, no intuito de preservar o resultado do processo, preservando a fidelidade à expressão do conjunto da sociedade nessa pactuação.
A atual administração propõe nesse momento alterações no PDM, com menos de dois anos de existência da Lei, sem que tenha havido alterações substanciais na cidade e na sociedade vilavelhense que justifiquem essa modificação, uma vez que o Plano Diretor, ainda com pouco tempo em vigor não possibilitou uma análise de seus desdobramentos na vida do município. A ação democrática do processo de modificação da Lei, é a grande inovação do jeito de se elaborar os PDMs no país. O que antes era realizado somente em gabinetes tecnocráticos, o Estatuto das Cidades colocou nas ruas como patrimônio público.
Em audiência realizada no Teatro Municipal em 16/06, os representantes do poder executivo municipal apresentaram as propostas de alterações, num evento com pouca representatividade. Não discordamos de medidas que visam ao desenvolvimento e crescimento da cidade, contanto que o resultado do progresso obtido seja revertido em qualidade de vida para a população, e que as alterações, quando se fizerem necessárias sejam amplamente debatidas com responsabilidade, ética e sustentabilidade.
Qualquer ação que altere as normas da convivência na cidade deve ser analisada a partir da construção do planejamento estratégico, tendo incluso o plano de mobilidade urbana, de manejo e conservação ambiental, de ocupação do solo e de destinação de resíduos, de geração de emprego e renda, de vocação econômica e de uma política social resolutiva e cidadã.
Há um sentimento de que as propostas apresentadas pela PMVV têem por objetivo tornar os empreendimentos da construção civil mais atrativos para o empresariado no município de Vila Velha, porém perduram muitas dúvidas sobre o impacto que isto causaria, uma vez que tais alterações aumentariam a possibilidade de área construída, sem a devida obrigatoriedade do Estudo do Impacto Urbano.
Novos empreendimentos certamente geram mais oportunidades. Mas também implicam em maior número de veículos nas ruas, mudanças no trânsito, aumento da especulação imobiliária, sobrecarga na rede de esgoto, dentre outros. Desde modo, o desenvolvimento deve ser buscado de modo responsável e com embasamento técnico à altura da ousadia do que se propõe. Desenvolvimento e crescimento sim, mas com respeito à qualidade de vida da população e às relações democráticas entre o poder público e a sociedade, exigência de uma sociedade moderna e plural.
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A atual administração propõe nesse momento alterações no PDM, com menos de dois anos de existência da Lei, sem que tenha havido alterações substanciais na cidade e na sociedade vilavelhense que justifiquem essa modificação, uma vez que o Plano Diretor, ainda com pouco tempo em vigor não possibilitou uma análise de seus desdobramentos na vida do município. A ação democrática do processo de modificação da Lei, é a grande inovação do jeito de se elaborar os PDMs no país. O que antes era realizado somente em gabinetes tecnocráticos, o Estatuto das Cidades colocou nas ruas como patrimônio público.
Em audiência realizada no Teatro Municipal em 16/06, os representantes do poder executivo municipal apresentaram as propostas de alterações, num evento com pouca representatividade. Não discordamos de medidas que visam ao desenvolvimento e crescimento da cidade, contanto que o resultado do progresso obtido seja revertido em qualidade de vida para a população, e que as alterações, quando se fizerem necessárias sejam amplamente debatidas com responsabilidade, ética e sustentabilidade.
Qualquer ação que altere as normas da convivência na cidade deve ser analisada a partir da construção do planejamento estratégico, tendo incluso o plano de mobilidade urbana, de manejo e conservação ambiental, de ocupação do solo e de destinação de resíduos, de geração de emprego e renda, de vocação econômica e de uma política social resolutiva e cidadã.
Há um sentimento de que as propostas apresentadas pela PMVV têem por objetivo tornar os empreendimentos da construção civil mais atrativos para o empresariado no município de Vila Velha, porém perduram muitas dúvidas sobre o impacto que isto causaria, uma vez que tais alterações aumentariam a possibilidade de área construída, sem a devida obrigatoriedade do Estudo do Impacto Urbano.
Novos empreendimentos certamente geram mais oportunidades. Mas também implicam em maior número de veículos nas ruas, mudanças no trânsito, aumento da especulação imobiliária, sobrecarga na rede de esgoto, dentre outros. Desde modo, o desenvolvimento deve ser buscado de modo responsável e com embasamento técnico à altura da ousadia do que se propõe. Desenvolvimento e crescimento sim, mas com respeito à qualidade de vida da população e às relações democráticas entre o poder público e a sociedade, exigência de uma sociedade moderna e plural.
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Parabéns Vereador, por proporcionar a nós eleitores do Espirito Santo este espaço de debate da politica capixaba.
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